A LMSI (doravante Sociedade) processará sempre os dados pessoais dos utilizadores do seu Website de forma lícita e equitativa, para fins específicos e legítimos e apenas na medida em que tal for necessário para esses fins, no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação de política de privacidade e proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está enquadrada no corpo normativo de proteção de dados pessoais da LMSI e é complementada pelos restantes documentos desse corpo normativo, que inclui normas e procedimentos para a gestão da segurança e privacidade dos dados pessoais.
a. Identificação e contactos do Controlador
LMSI – Engineering, SA, com sede na Rua Afonso Annes Penedo, nº 56, 1950-014 Lisboa, inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número de Pessoa de Lisboa com o número de matrícula e de pessoa colectiva 507132165, com um capital social de € 100.000,00, é – de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e outra legislação sobre proteção de dados pessoais em vigor nos países onde opera – o Controlador para o tratamento dos dados pessoais que coletamos no momento de registo e navegação neste site.
b. Que categorias de dados Pessoais são tratados
Para efeitos desta Política de Privacidade considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É identificável o titular dos dados que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
A Sociedade apenas recolhe dados pessoais que sejam necessários para o fim a que se destinam. Caso o utilizador entenda fornecer informação sobre outros dados pessoais, deverá fazê-lo voluntariamente, uma vez que esses dados não são solicitados, nem são necessários.
O fornecimento dos dados pessoais do utilizador não é uma obrigação legal nem contratual, no entanto, caso não os forneça, pode inviabilizar a nossa resposta.
A Sociedade no seu website recolhe e trata dados decorrentes de candidaturas a emprego tais como: nome, data de nascimento, número de identificação fiscal, o número de identificação o endereço de email, número de telemóvel civil e quais quer outros dados constantes nos CV’s enviados ou quaisquer outros que o candidato entenda fornecer de forma voluntária.
c. Dados conservados durante o período necessário
A Sociedade conservará os dados pessoais partilhados apenas pelo período necessário ao tratamento de acordo com a finalidade respectiva.
Após o término desse período, a sociedade tornará os seus dados anónimos ou procederá à sua destruição com segurança.
d. Com quem são partilhados os seus dados pessoais
Para melhor enquadrar uma candidatura, poderemos partilhar os dados com outras sociedades da LMSI a que a Sociedade pertence estabelecidas em Estados-Membros da União Europeia. As transferências dos seus dados pessoais para países terceiros só serão feitas com o seu consentimento. Estas sociedades têm as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados.
e. Quais os seus direitos e como pode exercê-los
A Sociedade disponibiliza aos titulares dos dados pessoais dos quais é responsável pelo tratamento os processos e ferramentas que permitam exercer, de forma atempada, os direitos que lhes são reconhecidos nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, nomeadamente:
- Informação ao titular de dados pessoais;
- Acesso à informação sobre os seus dados pessoais;
- Que transferimos para outra entidade os dados pessoais que nos forneceu;
- Retificação dos seus dados ou actualização;
- O apagamento dos seus dados pessoais;
- A cessação do processamento dos seus dados pessoais quando entender opor-se ao seu tratamento;
- Limitação do tratamento dos seus dados;
- Transferência dos seus dados para outra sociedade da LMSI;
Por outro lado, poderá sempre e a qualquer momento retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Com o objetivo de garantir que os dados pessoais não são acedidos por colaboradores da Sociedade sem legitimidade para as finalidades para os quais foram recolhidos, a Sociedade estabeleceu um processo de atribuição de acessos à informação (em formato físico ou lógico) e aos dados pessoais baseado no princípio “need to know”. Este princípio dita que apenas deve ser atribuído o acesso estritamente necessário para o desempenho das funções dos utilizadores.
Os perfis de acesso aos sistemas de informação estão configurados de forma a garantir que apenas os utilizadores autorizados possam aceder aos dados pessoais em função da especificidade de cada finalidade.
Para exercer seus direitos ou sempre que tiver alguma dúvida sobre a utilização dos seus dados pessoais, poderá entrar em contato com a Sociedade através de email para o endereço: [email protected]
Pode apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão.